Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) passa a contar, a partir de agora, com uma composição paritária. Isso significa que a elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor do município deverá ter igual participação entre representantes do poder público e da sociedade civil.
A alteração foi oficializada por meio de mudança no parágrafo 1º do artigo 183 da Lei Municipal nº 3.286, de 27 de junho de 2008. Com a nova configuração, o Conselho responsável pelo acompanhamento do Plano Diretor será formado por nove membros titulares e nove suplentes, todos com mandato de dois anos. A composição será dividida entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, sob a coordenação do Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, o engenheiro civil Valdenir Cadore.
De acordo com o secretário, a mudança fortalece a democracia participativa no município. “A composição dos grupos de discussão relacionados ao Plano Diretor deve ser igualitária entre os diferentes segmentos da sociedade”, afirmou Cadore. Ele também destacou a importância estratégica do Plano Diretor. “É o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município. Ele orienta o crescimento e o funcionamento da cidade, definindo regras para uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente, entre outros”, explicou.
O próximo passo, segundo Cadore, será oficializar as entidades e órgãos que farão parte do novo conselho, para que indiquem seus representantes. “Com isso, poderemos dar prosseguimento ao alinhamento do Plano Diretor com a visão que a atual gestão tem para o município nos próximos anos”, concluiu.
