O juiz diretor do Foro de Frederico Westphalen, Mateus da Jornada Fortes, esteve na Câmara de Vereadores, na última semana, para apresentar um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas. A reunião contou com a participação de parlamentares da Casa, assessoria jurídica do Legislativo e do Executivo, secretários municipais, coordenadores da Smec e do projeto OAB vai à Escola e professores do curso de Direito da URI/FW.
Na oportunidade, o juiz explicou o que é a justiça restaurativa e a importância da implementação do programa como uma política pública no âmbito municipal. “A justiça restaurativa vem para ajudar a lidar com aqueles conflitos que acontecem na sociedade em geral, nas escolas, por exemplo, não de uma forma tradicional, que é o da imposição de uma pena ou sanção, pelo Estado ou por alguém, que, digamos assim, vai lá impor algo sobre aquelas pessoas que participaram ou tiveram alguma ligação ao fato que aconteceu. Ao contrário desta via tradicional, a justiça restaurativa busca trazer outro olhar, mas não é algo novo, já é algo que se aplica em outros países com uma baixa taxa de criminalidade, como o Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos, e alguns países europeus”.
Na sequência, vereadores e demais participantes esclareceram dúvidas acerca do programa, que deverá ser promovido pelo Poder Executivo de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas públicas integrantes da rede municipal de ensino. Antes de ser implementada, a iniciativa precisa ser acolhida pelo Poder Executivo, que deverá encaminhar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores.
