A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6831/10, que propõe o aumento das penas para crimes sexuais. O texto foi elaborado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e reúne 57 propostas que tramitam em conjunto. A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
O texto modifica o Código Penal para elevar as penas de reclusão previstas para crimes como estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e importunação sexual. No caso do estupro, a pena passa de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena sobe de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos. Para o estupro de vulnerável, a punição aumenta de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos, e de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos, quando há lesão grave.
A proposta também inclui agravantes e amplia as penas em caso de reincidência e de vítimas crianças ou adolescentes. A Lei dos Crimes Hediondos passará a abranger os crimes de corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes. O substitutivo prevê ainda que a denúncia, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, será de responsabilidade exclusiva do Ministério Público, mesmo sem queixa da vítima.
Outro ponto do projeto determina que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitarem tratamento químico-hormonal voluntário para redução da libido, procedimento conhecido como "castração química". O relator defendeu a medida citando exemplos de outros países. Parlamentares da oposição apoiaram o endurecimento das penas, mas questionaram a eficácia do tratamento hormonal.
A proposta seguirá para análise do Plenário da Câmara. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado. Para virar lei, precisa da aprovação nas duas casas legislativas.
