A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) manifestou-se publicamente sobre mudanças recentes na legislação estadual que impactam diretamente os investimentos em segurança pública no Rio Grande do Sul. A entidade destaca que a atualização nas regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) representa um avanço, mas alerta para a necessidade de mobilização rápida das instituições para garantir o acesso aos recursos disponíveis.
A alteração foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 16.464, sancionada em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 25 de março de 2026. Entre os principais pontos, está a retirada da exigência de um adicional de 10% como contrapartida, medida que, segundo a AEFW, amplia a viabilidade de participação do setor empresarial em iniciativas voltadas à segurança pública.
Apesar do avanço, a entidade chama atenção para o cenário de restrição orçamentária. O decreto estadual estabeleceu um limite global de R$ 65 milhões para o Piseg em 2026, valor inferior ao disponibilizado no ano anterior. Diante disso, a associação reforça a importância de articulação entre entidades, instituições e órgãos de segurança, especialmente em nível local e regional, para garantir que projetos sejam elaborados e encaminhados com agilidade.
A AEFW também sinaliza que seguirá acompanhando o tema em conjunto com a Federasul, apoiando iniciativas que contribuam para o fortalecimento das estruturas de segurança e para a promoção de um ambiente mais seguro para a comunidade.
NOTA OFICIAL
AEFW REFORÇA IMPORTÂNCIA DE MOBILIZAÇÃO PARA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA
A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), entidade filiada à Federasul, vem a público informar e reforçar a relevância de recente atualização na legislação estadual que impacta diretamente os investimentos em segurança pública no Rio Grande do Sul.
Foi sancionada, em edição extra do Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar nº 16.464, de 25 de março de 2026, que promove alterações no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG). A mudança representa um avanço importante, fruto da atuação conjunta da Federasul e do Bloco Empresarial, ao tornar o programa mais acessível às empresas.
Entre as principais alterações, destaca-se a retirada da exigência do adicional de 10%, anteriormente aplicado como contrapartida, o que amplia a viabilidade de participação do setor empresarial no apoio a projetos voltados à segurança pública.
Neste momento, a AEFW chama a atenção para a necessidade de mobilização ágil por parte das entidades e instituições envolvidas, especialmente os órgãos de segurança do município, para a elaboração e encaminhamento de projetos. Isso porque o decreto estadual estabeleceu um limite global de R$ 65 milhões para o PISEG em 2026, valor inferior ao disponibilizado no ano anterior.
Diante deste cenário, reforçamos a importância da articulação local e regional para garantir o acesso a esses recursos, fundamentais para o fortalecimento das estruturas de segurança e para a promoção de um ambiente mais seguro para toda a comunidade.
A AEFW, em conjunto com a Federasul, seguirá acompanhando e apoiando iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e a segurança do nosso município e do Estado.
Frederico Westphalen, 26 de março de 2026
Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen – AEFW
