A Prefeitura de Vicente Dutra publicou, no dia 20, decreto que institui o contingenciamento do uso de óleo diesel na frota de veículos e máquinas do município. A medida foi adotada diante das dificuldades de aquisição do combustível e da instabilidade no fornecimento, cenário influenciado por fatores externos.
O decreto tem como finalidade assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e promover o uso responsável dos recursos. Durante a vigência do decreto, o abastecimento será restrito a áreas prioritárias, como saúde, transporte escolar e atividades vinculadas à educação, além de outros serviços indispensáveis que não possam ser interrompidos, mediante autorização do Executivo.
Com a medida, ficam temporariamente suspensas as atividades que demandem o uso de veículos e máquinas movidos a diesel que não sejam consideradas essenciais. Cada secretaria municipal deverá reavaliar suas demandas, priorizar ações indispensáveis e adotar práticas de economia e uso racional do combustível.
O decreto também prevê controle rigoroso do abastecimento, com registro detalhado das requisições, incluindo identificação do serviço, veículo, motorista e finalidade. O acompanhamento das ações ficará sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração e do Departamento de Compras.
As medidas permanecem em vigor enquanto perdurarem as condições que motivaram a decisão, podendo ser revistas ou revogadas a qualquer momento.
