Na 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 17, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, sete agentes administrativos.
O Projeto de Lei Nº 012/2026 autoriza a contratação de três agentes administrativos auxiliares para a Secretaria Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei Nº 023/2026 permite a contratação de três agentes administrativos auxiliares e um agente administrativo, com o objetivo de suprir demandas transitórias da administração municipal.
Ambos os textos foram aprovados com emendas modificativas das Comissões Permanentes da Câmara, que reduziram o prazo dos contratos para seis meses, tendo em vista a iminente realização de concurso público.
De acordo com as proposições do Executivo, as contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado ou, na existência de processo anterior válido, será obedecida a ordem de classificação.
Além dessas autorizações, a Câmara também aprovou a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos de gari e motorista vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, conforme previsto na Lei Municipal Nº 5.369/2025.
Já o Projeto de Lei Nº 122/2025, que previa a criação do cargo em comissão de diretor de Planejamento Estratégico na Secretaria Municipal de Administração, foi arquivado após a maioria dos vereadores (6 a 4) votar favoravelmente ao Parecer Nº 32/2026, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), contrário à matéria.
Homenagem ao IFFar-FW
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma Moção de Aplausos ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen (IFFar-FW), em reconhecimento aos seus 60 anos de história. A proposição, de autoria da Bancada do PDT, também foi assinada pelos vereadores de todas as demais Bancadas da Câmara (MDB, PL, Progressistas e PSDB).
A entrega da Moção ocorrerá na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 24, às 19 horas. Na ocasião, a direção do IFFar-FW participará da Tribuna Popular para apresentar as ações alusivas ao aniversário de 60 anos da instituição.
