A Prefeitura de Frederico Westphalen republicou, no dia 5, o edital de pregão eletrônico para contratação da empresa responsável pela implantação e operação do sistema de estacionamento rotativo público no município. O processo havia sido suspenso após questionamentos apresentados por uma empresa interessada, que também protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
A nova etapa do certame ocorre por meio do Pregão Eletrônico nº 61/2025, dentro do Processo Licitatório nº 182/2025, que prevê a contratação de empresa especializada para implantação, operação e suporte do sistema, incluindo equipamentos, softwares e ferramentas de gestão e fiscalização do serviço.
Data do pregão eletrônico
De acordo com o edital republicado, as empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até as 8h59min do dia 23 de março, por meio do Portal de Compras Públicas. A sessão pública de abertura das propostas e início da disputa de lances está marcada para as 9 horas do mesmo dia. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, no modo de disputa aberto e fechado.
Questionamentos e suspensão
O processo licitatório foi temporariamente suspenso após uma empresa apresentar questionamentos ao edital junto ao Tribunal de Contas. Conforme esclarecimentos da equipe jurídica da prefeitura, a suspensão ocorreu por iniciativa do próprio município, como medida de segurança jurídica enquanto o caso era analisado pelo órgão de controle.
Na análise técnica realizada pelo TCE-RS, a unidade responsável recomendou o indeferimento do pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa, além da improcedência dos questionamentos. O tribunal não identificou irregularidades no modelo adotado, reconhecendo a regularidade do processo licitatório.
Implantação do sistema
Com a retomada do certame, a expectativa da prefeitura é avançar na implantação do sistema de estacionamento rotativo nas áreas centrais da cidade. A medida busca organizar o uso das vagas públicas, ampliar a rotatividade e facilitar o acesso de motoristas ao comércio e aos serviços, além de contribuir para a mobilidade urbana.
