A homologação do Concurso Público nº 01/2025 do Município de Planalto está suspensa por decisão da Vara Judicial da Comarca local. A medida foi concedida após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que apontou indícios de irregularidades no edital e na condução do certame.
A decisão determina a suspensão imediata da homologação do concurso e de quaisquer atos decorrentes, incluindo nomeações e posses, até nova deliberação da Justiça. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.
O concurso, organizado pelo Município de Planalto, em parceria com a empresa HC Assessoria Administrativa Ltda., teve edital publicado em 31 de outubro de 2025, com previsão de preenchimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva. A ação judicial foi motivada por denúncias recebidas pelo Ministério Público, ainda nas fases iniciais do processo seletivo, o que levou à abertura de inquérito civil para apuração dos fatos.
Irregularidades
Entre os pontos destacados na decisão estão a previsão de remuneração básica inferior ao salário mínimo para alguns cargos, inclusive, com jornada de 40 horas semanais, além da alteração no valor do piso salarial da enfermagem sem reabertura do prazo de inscrições. A juíza também menciona problemas na aplicação das provas para candidatos inscritos em dois cargos no mesmo turno, sem previsão clara no edital e sem tempo adicional.
Outro aspecto citado é a falta de transparência na divulgação de documentos essenciais do concurso, como espelhos de correção e gabaritos preenchidos, o que teria dificultado a conferência das avaliações pelos candidatos.
Na decisão, a magistrada ressalta que a continuidade do processo, com homologação prevista e possível nomeação de aprovados, poderia gerar prejuízos à administração pública e insegurança aos candidatos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
Segundo a administração de Planalto, o setor jurídico da prefeitura está tomando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário.
