A Câmara de Vereadores de Ametista do Sul aprovou, na sessão ordinária do dia 19, o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do poder legislativo municipal. A proposta foi apresentada pela mesa diretora.
A Procuradoria da Mulher terá como funções promover a igualdade de gênero, receber e orientar mulheres em situação de violência, encaminhar denúncias aos órgãos competentes, fiscalizar políticas públicas e propor iniciativas legislativas. O órgão não terá caráter investigativo ou punitivo.
A estrutura contará com uma procuradora da mulher, eleita entre as vereadoras, e uma procuradora adjunta, designada pela mesa diretora. Na ausência de vereadoras, servidoras poderão ser indicadas. A medida não cria cargos nem gera despesas adicionais, pois utilizará a estrutura já existente da Câmara.
