O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14, uma lista com condutores notificados que ainda precisam regularizar sua situação de trânsito. De acordo com o órgão, os motoristas incluídos podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa caso não regularizem a situação.
A publicação no DOE formaliza a notificação de condutores que não foram localizados via correspondência postal ou não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), previsto para envio de avisos pelo aplicativo CNH Digital. A relação divulgada contém informações como placa do veículo, número da CNH, código da infração, valor da multa e, quando aplicável, número do processo administrativo correspondente.
O DetranRS informa que os motoristas que discordarem da notificação têm até 30 dias após a publicação no DOE para recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Após esse prazo, a CNH poderá ser suspensa, e dirigir com a habilitação irregular pode resultar em cassação da carteira, conforme o artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de caracterizar crime de trânsito (artigo 307).
O órgão alerta que a ausência do nome ou placa na lista não garante regularidade, pois publicações semelhantes ocorrem periodicamente. Por isso, recomenda-se manter dados cadastrais atualizados e, para usuários do SNE, conferir notificações regularmente pelo aplicativo CNH Digital. A consulta individual da situação de trânsito pode ser feita pelo portal do DetranRS ou pela Central de Serviços do órgão.
