Foi realizada na segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município. O encontro reuniu representantes da Brigada Militar, dos poderes Legislativo e Executivo, de entidades empresariais e comunitárias, além de moradores.
A audiência foi presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Também participaram a presidente da Câmara, Marizete Frozzi, e os vereadores Adilson Severo, Leandro Mazzutti e Lídio Pedro Signori.
Na abertura, o secretário de Coordenação e Planejamento, Valdenir Antônio Cadore, ressaltou a relevância do Código de Posturas como instrumento de organização da convivência urbana. O vereador Leandro Mazzutti relembrou que o novo código tramitou por quase quatro anos na Casa Legislativa, sendo aprovado no final de 2024, e que sua vigência foi prorrogada por 120 dias a pedido do Executivo, para ajustes considerados necessários.
O fiscal ambiental Carlos Rossatto explicou que a revisão proposta decorre da identificação de conflitos legais e técnicos, especialmente em procedimentos de fiscalização e normas ambientais e sanitárias, o que motivou a apresentação do novo projeto.
Entre os principais pontos debatidos esteve o regramento para o funcionamento de bares, boates, casas de shows e restaurantes, incluindo horários, normas de segurança, distanciamento de escolas e unidades de saúde e responsabilidades quanto ao uso das vias públicas, controle de ruídos e gestão de resíduos. O público também se manifestou sobre fiscalização, perturbação do sossego, atividades religiosas e limpeza urbana.
Ao final, foi informado que o projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores, aguardando a emissão de pareceres pelas comissões competentes.
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