Termina na próxima quarta-feira, 10, o prazo para adesão ao Programa Recupera Fred da prefeitura. A iniciativa, criada pela Lei Municipal nº 5.365, tem como objetivo facilitar a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas do município.
O programa abrange créditos que já foram inscritos em dívida ativa, bem como aqueles em fase de cobrança administrativa ou judicial. Por meio do Recupera Fred, os contribuintes podem aproveitar descontos significativos em juros e multas, garantindo uma oportunidade única para colocar as obrigações em dia.
Condições
As condições são bastante atrativas, abrangendo pagamento à vista, com redução de 100% nos juros e multas; parcelamento em até 18 vezes, com redução de 80% nos juros e multas; e parcelamento em até 30 vezes, com redução de 60% nos juros e multas.
Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda de Frederico Westphalen até quarta-feira, 10, para aderir ao programa e aproveitar as condições especiais de desconto.